Jurisdição constitucional e modulação de efeitos em matéria tributária: uma análise a respeito de alguns julgamento
- Por Fernanda
- Em Artigo Científico
O trabalho analisa o tratamento dispensado pelo Supremo Tribunal Federal a um dos requisitos para a aplicação do instituto da modulação de efeitos: o “excepcional” interesse público.
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Jurisdição constitucional e modulação de efeitos em matéria tributária: uma análise a respeito de alguns julgamento
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